LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.  

Dado pessoal: São informações que permitem a identificação de pessoas naturais tais como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros e também informações que indiretamente possam identificar um indivíduo tais como sua geolocalização, IP, dentre outros. 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, (pessoa física a quem essa política se destina). 

Encarregado de dados: Pessoa ou comitê indicado pela Oilema para atuar como canal de comunicação entre a Oilema, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: Entidade da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. 

– Por que a Oilema coleta dados pessoais? 

– Dados pessoais que podem ser tratados pela Oilema e suas finalidades 

– Bases legais para tratamento de dados pela Oilema 

– Sobre o Compartilhamento de dados pessoais 

– Transferência internacional dos dados 

– Site Oilema 

– Cookies 

– Aplicativo Oilema  

– Armazenamento e descarte dos dados  

– Segurança da informação 

– Práticas de segurança de dados pelo titular  

– Direitos dos titulares 

– Como solicitar seus direitos 

– Encarregado de dados 

– Atualização da política de privacidade externa 

Por que a Oilema coleta dados pessoais? 

A Oilema coleta dados pessoais para viabilizar suas atividades comerciais, para melhorar e estreitar o relacionamento com clientes, possíveis clientes e parceiros, e também trata dados para recrutar e selecionar candidatos à vagas abertas. 

Dados pessoais que podem ser tratados pela Oilema e suas finalidades 

Os dados pessoais que podem ser coletados e a forma do tratamento vai depender de como você se relaciona com a Oilema. 

Na tabela abaixo explicaremos melhor quais dados são coletados e suas respectivas finalidades de tratamento. 

Todo o tratamento de dados realizado pela Oilema está baseado na boa-fé, nos princípios e nas hipóteses legais propostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018 – LGPD).  

Os princípios são: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. (Art.6 da LGPD) 

As bases legais que a Oilema utiliza estão vinculadas as finalidades de tratamento já mencionado nesta política, que são: obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, consentimento e exercício regular de direito. (Art.7 da LGPD) 

Abaixo explicaremos melhor as bases legais que utilizamos para tratar os seus dados. 

Obrigação Legal: essa hipótese de tratamento é regulada por leis, decretos e normas regulamentadoras, como empresa privada temos obrigações legais que envolvem não apenas obrigações gerais, mas também normas específicas ao nosso negócio. 

Execução de Contrato: Toda vez que há uma prestação de serviço ou um acordo envolvendo a Oilema e outras pessoas, teremos a elaboração e a execução de contratos. 

Legítimo interesse: essa base legal serve para apoiar e promover as atividades comerciais da empresa, garantir a segurança patrimonial e suporte nas reuniões gravadas, também utilizamos essa base para fortalecer e enriquecer a nossa história, muitas vezes o legítimo interesse também beneficia o titular já que é através desta base legal que podemos enviar informações sobre nossos eventos, notícias e informações sobre agricultura, registrar nossos momentos e também estreitar o nosso relacionamento. 

Consentimento: essa base legal é utilizada mediante a autorização do titular para tratamento dos seus dados, normalmente pegaremos a sua autorização em documentos físicos ou digitais, nesses documentos constarão todas as informações que você precisa saber sobre como trataremos os seus dados. 

Exercício regular de direito: a coleta e tratamento de dados baseadas no exercício regular de direito é obrigatória para execução da atividade da empresa e serve para a proteção de possíveis processos judiciais, administrativos e arbitrais. 

Sobre o Compartilhamento de dados pessoais 

A Oilema compartilha dados pessoais apenas em casos necessários para finalidades econômicas, comerciais e organizacionais, quando há obrigações legais e quando o titular autoriza. Todo compartilhamento de dados está vinculado com as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados já mencionados nesta política. 

• Compartilhamos dados entre as empresas do grupo Oilema para garantir e aprimorar o atendimento e funcionamento organizacional do grupo. 

• Compartilhamos dados com obtentoras de sementes, revendas, vendedores terceirizados, transportadoras, motoristas, aplicativos e sistemas internos quando há comercialização de produtos e serviços. 

• Compartilhamos dados com instituições de controles fiscais, órgãos governamentais federal, estadual, municipal e empresas de auditoria independente devido a obrigações legais que nos competem. E quando for determinado por lei ou decisão judicial e/ou de autoridade administrativa. 

• Compartilhamos dados com instituições financeiras devido a transações bancárias, acordos e obrigações de pagamentos, adiantamentos e recebíveis e também em negociações através da cessão de crédito e autorização de pagamento. 

• Compartilhamos dados com empresas terceirizadas como de vigilância, assessoria em Marketing, assessoria em Tecnologia da Informação, assessoria em Proteção e privacidade aos dados, Assessoria jurídica, Assessorias Administrativas, para garantir nossos objetivos econômicos, comerciais e organizacionais. 

• Podemos compartilhar dados de imagem nas redes sociais da Oilema quando houver eventos promovidos pelo grupo e visita às instalações da empresa.  

(https://www.facebook.com/sementesoilema/) (https://www.instagram.com/sementesoilema/)  

Transferência internacional dos dados. 

A Oilema utiliza parte do armazenamento de seus documentos em banco de dados em nuvem, esses servidores podem estar localizados fora do Brasil, porém são empresas que proporcionam um grau de proteção de dados adequados e previstos na LGPD. 

Os compartilhamentos de dados mencionados nesta política são realizados apenas com empresas e instituições que possuem sede no Brasil, mas muitas dessas empresas podem ter tratamento de dados em outros países. 

Neste caso, nos acordos previstos entre Oilema e demais partes é exigido que todos os envolvidos no tratamento de dados implementem salvaguardas adequadas para proteger os dados pessoais a fim de assegurar que essas transferências de dados estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.   

A Oilema disponibiliza um site que tem como finalidade a divulgação e a comunicação de diversos conteúdos, como a nossa história, nosso portifólio, informações sobre eventos, notícias, atividades da empresa, publicações, fotos, vídeos, nossos contatos, nossas páginas nas redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias. (https://sementesoilema.com.br/)  

Para alguns eventos (online e offline) as inscrições poderão ser realizadas neste site, os dados coletados serão apenas para cadastros e ficarão armazenados em plataformas seguras, utilizaremos esses dados para gestão dos eventos, envio de materiais quando houver e para entrarmos em contato com você para informar novos eventos, você poderá cancelar a sua inscrição através dos e-mails recebidos pela Oilema. 

Para trabalhar conosco é preciso realizar um cadastro no nosso site através da aba trabalhe conosco, o interessado será direcionado para uma plataforma específica: https://sementesoilema.solides.jobs/, será necessário fazer o cadastro e criar seu login e senha. 

A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais nesse portal é da Sólides Jobs, é preciso que ao ser redirecionado você leia a política de privacidade para compreender como seus dados serão tratados. 

Cookies 

Ao navegar no site da Oilema alguns cookies podem ser coletados.  

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. 

Cookies que utilizamos 

Cookies de Terceiros: Google Analytics 

Um conjunto de cookies para coletar informações e relatar estatísticas de uso do site sem identificar pessoalmente os visitantes individuais do Google. 

Cookies de Publicidade: RD Station, Facebook, Instagram e Google.  

Os cookies de marketing são usados para rastrear e coletar as ações dos visitantes no site. Os cookies armazenam dados do usuário e informações de comportamento, o que permite que os serviços de publicidade segmentem mais grupos de público. Também uma experiência de usuário mais personalizada pode ser fornecida de acordo com as informações coletadas. 

Você tem a opção de recusar esses cookies ao entrar no site, sem comprometer a sua navegação. 

A Oilema conta com um aplicativo para melhor atender e apoiar nossos clientes, onde é possível visualizar os resultados das análises de qualidade, o tratamento recebido, a tecnologia instalada e informações relevantes sobre a cultivar. 

Neste aplicativo constam também informações de pedidos, dados de notas fiscais e carregamento respectivos aos pedidos. Todos os dados são restritos apenas ao usuário cadastrado, através de login e senha. 

Se você é um usuário do Aplicativo Oilema, lembre-se que é muito importante ter senhas fortes e trocá-las com frequência. Também é importante limitar o acesso ao aplicativo apenas ao usuário cadastrado. 

O App Oilema fica disponível para download na App Store e no Google Play. 

A Oilema armazena dados em servidores internos da empresa, em banco de dados em nuvem, e também documentos físicos em locais específicos e seguros dentro da empresa pelo tempo que for necessário para cumprir com as obrigações legais e finalidades para as quais foram coletados. 

Os dados pessoais de candidatos à vaga de emprego cadastrados pelo site da Oilema não ficam armazenados em nossos servidores, esses dados estão armazenados na plataforma Sólides.Jobs, os demais dados que chegam para a Oilema via currículo físico ou digital são descartados de maneira segura logo após a contratação finalizada para a vaga. 

Imagens feitas por câmeras de segurança são armazenadas por 7 dias. Imagens de reuniões gravadas ficarão armazenadas em nuvem, por cerca de 12 meses. Imagens tiradas dentro das propriedades da Oilema e nos eventos promovidos pela empresa nos reservamos no direito de manter por tempo indeterminado, uma vez que essas imagens representam a história da empresa. 

Sempre quando houver descarte de dados pessoais será realizado da melhor maneira visando a proteção dos dados. 

A Oilema utiliza medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, também utiliza padrões de segurança interna em seus equipamentos e nos procedimentos organizacionais, através de antivírus e firewall, controle das portas de acesso, também há limite das ações de usuários e bloqueio de softwares. 

Os documentos armazenados em nuvem são criptografados, documentos armazenados nos servidores e sistemas internos são protegidos por portas e senhas. 

Mantemos registros das operações de tratamento de dados, aplicamos boas práticas internas de governança em privacidade e proteção de dados e oferecemos treinamentos regulares aos nossos colaboradores sobre proteção e segurança de dados. 

Você deve ser o maior detentor da segurança e privacidade de seus dados pessoais. Sendo assim deixamos algumas práticas que é importante ser seguida por você: 

1.Fornecer dados corretos e verdadeiros; 

2.Informar a empresa quando seus dados forem alterados; 

3.Não compartilhar login e senhas; 

4.Ter senhas fortes e trocá-las periodicamente; 

5.Navegar em sites seguros e atentar a segurança dos seus dados.  

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018). 

A Oilema garante os direitos previstos nessa lei a todo titular de dados vinculados à nossa empresa, traremos abaixo alguns deles. 

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados; 
• Acesso e correção dos dados; 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos; 
• Revogação do consentimento do tratamento de seus dados; 
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados; 

• Informações sobre a finalidade do tratamento de seus dados. 
• Oposição ao tratamento de seus dados quando este for baseado no Legítimo Interesse. 

O titular tem direito à eliminação de seus dados, para tratamentos de dados sem justificativas legais. 

Como solicitar seus direitos. 

Nós temos um e-mail para contato sobre proteção de dados, e é através desse e-mail que você pode solicitar seus direitos ou tirar qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados. 

E-mail: protecaodedados@sementesoilema.com.br 

Através do nosso site na aba contatos/proteção de dados também é possível solicitar seus direitos preenchendo o formulário da página. 

Encarregado de dados é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 

Em conformidade ao art.41 da LGPD a Oilema preferiu ter um comitê em proteção de dados, dessa forma é possível entrar em contato conosco para tratar assuntos sobre proteção de dados e solicitar direitos de titulares pelo e-mail: protecaodedados@sementesoilema.com.br e também pelos telefones: (77) 3628-1338 – (77) 99931-2170. 

A Oilema atualizará a política de privacidade externa sempre que houver alterações nas práticas internas quanto ao tratamento de dados pessoais e legislações vigentes.  

Quaisquer alterações realizadas neste documento entrarão em vigor no momento da atualização da política de privacidade, recomendamos que você reveja esta política sempre que acessar nosso site. 

Ao utilizar nossos produtos e serviços, você estará de acordo com as condições da política de privacidade da Oilema.  

Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelos canais de comunicação da empresa. 

Documento atualizado em: Maio de 2023.